IBS e CBS: Como a monofasia no gás natural ameaça o fluxo de caixa das térmicas e indústrias em 2027

Monofasia no gás natural: O que muda no fluxo de caixa das térmicas já em 2027

O modelo de monofasia proposto pela Reforma Tributária (PLP 68/24) para o gás natural — com cobrança integral do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no início da cadeia — pode gerar um efeito cascata de R$ 9 bilhões anuais em créditos tributários presos, segundo estudo da FGV Energia encomendado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo e Gás (IBP). O alerta acende um sinal vermelho para térmicas, indústrias e empresas de transporte, que enfrentarão desafios críticos de liquidez e compliance fiscal.

Impactos práticos: Por que sua empresa pode ficar com créditos tributários bloqueados

• Créditos sem compensação: Térmicas que vendem energia sem tributação (cobrança ocorre apenas na distribuidora) não terão débitos para compensar os créditos acumulados. "A usina não tem com quem compensar, só tem créditos", explica Rodrigo Novo, coordenador do comitê de tax gas do IBP.
• Restituição lenta: Pedidos de restituição terão prazo de 180 dias para análise, comprometendo o capital de giro. "A indisponibilidade dos valores por tanto tempo tende a provocar efeitos inflacionários", alerta Novo.
• Vácuo tributário: A lei aprovada tributa a energia elétrica apenas no consumo final, enquanto o gás é tributado na origem. "Criou-se um vácuo em cadeias intermediárias, como o gás to power", diz o especialista.

Descompasso regulatório: Por que o modelo de monofasia não se aplica ao gás

O IBP defende que a monofasia no início da cadeia — adotada para combustíveis líquidos (gasolina, diesel) como medida antievasão — é inadequada para o gás natural. "O risco de evasão é menor, pois as moléculas ficam em um sistema fechado de dutos", destaca Sylvie D’Apote, diretora de gás do IBP. O Comitê Gestor do IBS reconheceu a complexidade e adiou a cobrança para 2027, mas a solução temporária não resolve o problema estrutural:

• Multiplicidade de usos: O gás natural é usado como combustível (GNV), insumo industrial e em térmicas. A alíquota única na origem impede a diferenciação por uso final.
• Descompasso com a abertura do mercado: "O regulatório avançou para desverticalizar o setor, mas o tributário ficou para trás", critica D’Apote. Em mercados maduros, não há correspondência rígida entre fluxo físico e contratual.
• Risco operacional: "Se até 2033 não houver solução, empresas podem ficar sem saber como faturar ou vender", alerta Novo.

O que fazer agora: Checklist para mitigar riscos

Empresas do setor de energia e indústrias intensivas em gás devem se preparar para:

• Revisão de contratos: Avaliar cláusulas de repasse de custos tributários e prazos de pagamento.
• Modelagem de fluxo de caixa: Simular cenários com créditos presos e impacto na liquidez.
• Sistemas de compliance: Adaptar ERP e obrigações acessórias para rastrear créditos de IBS/CBS e solicitar restituições.
• Diálogo com o governo: O IBP e outras associações pressionam por tributação no final da cadeia, alinhada ao modelo da energia elétrica.

Próximos passos: O que esperar do governo

O Ministério da Fazenda e o Ministério de Minas e Energia ainda não definiram a alíquota do IBS-CBS para o gás natural. "É difícil calcular o impacto financeiro sem saber a alíquota", admite Novo. Enquanto isso, o Comitê Gestor do IBS estuda alternativas, como:

• Tributação no consumo final (similar à energia elétrica).
• Alíquotas diferenciadas por uso (industrial vs. combustível).
• Mecanismos de não-cumulatividade plena para evitar créditos presos.

Para CFOs e contadores: A recomendação é monitorar as resoluções do Comitê Gestor e preparar-se para um cenário de alta complexidade operacional a partir de 2027. "A simplificação tributária prometida pela reforma esbarra na realidade de cadeias complexas como a do gás", conclui D’Apote.