IBS e CBS: Como o IVA Dual vai elevar a carga tributária do setor de Serviços em 2026 (e o que fazer agora)

Setor de Serviços terá aumento imediato na carga tributária com o IVA Dual

Empresas do setor de serviços, especialmente aquelas enquadradas no Lucro Presumido, enfrentarão um aumento significativo na carga tributária a partir de 2026 com a implementação do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A mudança, prevista na Lei Complementar aprovada em 2024, substitui o ICMS, ISS, PIS/Cofins e IPI por um sistema de não-cumulatividade plena, mas com alíquotas que podem elevar os custos tributários em até 12,35% para algumas atividades.

Impacto direto no fluxo de caixa: o que muda para as empresas

Lucro Presumido: Hoje, essas empresas recolhem 3,65% de PIS/Cofins. Com a CBS, a alíquota sobe para 9,25% (alíquota padrão prevista), representando um aumento de 5,6 pontos percentuais. O IBS, com alíquota estimada em 12%, será adicionado a esse montante, totalizando 21,25% de carga tributária sobre o consumo.
Não-cumulatividade plena: Embora o sistema permita a compensação de créditos, empresas de serviços — que têm poucos insumos tributáveis — terão dificuldade em aproveitar plenamente esse benefício, aumentando a pressão sobre a margem.
Novas obrigações acessórias: O Comitê Gestor do IBS já sinalizou que a transição em 2026 exigirá a adaptação dos sistemas contábeis para atender a novas regras de apuração e declaração, com prazos mais curtos e maior detalhamento das operações.

Estratégias de compliance para mitigar riscos

Com a entrada em vigor do IVA Dual, empresas do setor de serviços precisarão revisar suas estruturas tributárias e operacionais. Veja as principais ações recomendadas:

Revisão do enquadramento tributário: Avaliar a migração para o Lucro Real pode ser vantajoso para empresas com margens mais altas, já que o sistema permite a dedução de despesas e a compensação de créditos de forma mais eficiente.
Gestão de créditos tributários: Implementar sistemas de controle de créditos de IBS e CBS será essencial para evitar perdas financeiras. A não-cumulatividade plena exige um acompanhamento rigoroso das operações.
Preparação para o Imposto Seletivo (IS): Embora o IS incida principalmente sobre bens específicos (como combustíveis e cigarros), empresas de serviços devem monitorar possíveis extensões futuras do tributo para evitar surpresas.
Treinamento de equipes: Contadores e advogados tributaristas precisarão se atualizar sobre as novas regras de apuração e os prazos de declaração, que serão mais rigorosos sob o novo sistema.

Custos de adaptação: o que esperar

A transição para o IVA Dual exigirá investimentos em tecnologia e consultoria especializada. Segundo estimativas do Impostômetro ACSP, os custos de adaptação podem variar entre 0,5% e 2% do faturamento anual, dependendo do porte da empresa. Os principais gastos incluem:

Atualização de ERPs e sistemas contábeis para lidar com as novas alíquotas e regras de crédito.
Contratação de consultorias tributárias para revisão de processos e enquadramento fiscal.
Treinamento de equipes para lidar com as novas obrigações acessórias e prazos reduzidos.

O que fazer agora: checklist para 2025

Com a entrada em vigor do IVA Dual prevista para janeiro de 2026, empresas do setor de serviços devem iniciar os preparativos imediatamente. Confira as ações prioritárias:

Realizar um diagnóstico tributário para identificar os impactos específicos no seu negócio.
Simular cenários de carga tributária sob o novo sistema para avaliar a viabilidade de migração para o Lucro Real.
Revisar contratos com fornecedores e clientes para incluir cláusulas que mitiguem riscos de repasses de custos tributários.
Participar de webinars e eventos promovidos pelo Comitê Gestor do IBS e pela Receita Federal para se manter atualizado sobre as regras finais.

Conclusão: preparação é a chave para evitar surpresas

A reforma tributária traz desafios significativos para o setor de serviços, mas também oportunidades para empresas que se anteciparem. Com a carga tributária mais alta e obrigações acessórias mais complexas, a palavra de ordem é planejamento. Empresas que começarem a se adaptar agora terão mais tempo para otimizar seus processos e minimizar impactos negativos no fluxo de caixa.

Para mais informações sobre como se preparar para o IVA Dual, acesse o guia completo de compliance da Nova Regra.