IBS e CBS em 2026: Como o IVA Dual vai revolucionar (e complicar) o fluxo de caixa das empresas de serviços

Com a aprovação da Lei Complementar (PLP 68/24), o Brasil avança na implementação do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para empresas do setor de serviços, a transição traz três impactos imediatos:

O que muda no seu negócio a partir de 1º de janeiro de 2026

• Fluxo de caixa em risco: A não-cumulatividade plena exige controle rigoroso dos créditos tributários. Empresas que não adaptarem seus sistemas até 2025 podem enfrentar perdas de até 30% no capital de giro, segundo projeções da FGV.
• Novas obrigações acessórias: O Sistema Nacional de Informações Fiscais (SNIF) substituirá declarações como a DCTF e a EFD-Contribuições. A falta de integração com ERPs pode gerar multas de até 2% do faturamento mensal.
• Custos ocultos de compliance: A migração para o novo regime exigirá investimentos em auditoria de créditos e revisão de contratos. Setores como tecnologia, saúde e educação terão alíquotas diferenciadas, mas com regras complexas para aproveitamento de benefícios.

Como se preparar para o IVA Dual: Checklist para CFOs

O prazo para adaptação é curto. Confira as ações prioritárias:

• Mapeie seus créditos: Identifique quais insumos geram direito a crédito no novo regime. Exemplo: Serviços de TI poderão creditar 100% do IBS/CBS em despesas com nuvem, mas apenas 50% em aluguéis.
• Revise contratos: Cláusulas de repasse de tributos devem ser atualizadas para refletir o IS (Imposto Seletivo) sobre produtos como cigarros e bebidas, que agora incidem sobre a cadeia de serviços.
• Treine sua equipe: A LC 190/22 prevê penalidades para erros na apuração. Invista em capacitação para evitar autuações.
• Simule cenários: Use ferramentas de tax modeling para projetar o impacto das alíquotas padrão (estimadas entre 25% e 27%) no seu EBITDA.

Setor de serviços: Quem ganha e quem perde com o IVA Dual

Enquanto empresas com cadeias longas (como construtoras) se beneficiarão da não-cumulatividade, prestadores de serviços com baixa margem (ex: call centers) enfrentarão desafios:

• Vencedores:
  • Empresas com alto volume de créditos (ex: hospitais que compram equipamentos).
  • Startups enquadradas no Simples Nacional, que terão regime transitório até 2028.
• Perdedores:
  • Microempresas com faturamento abaixo de R$ 360 mil/ano, que perderão o benefício da alíquota zero em alguns estados.
  • Prestadores de serviços digitais (ex: SaaS), que terão que lidar com a tributação no destino e novas regras de localização do tomador.

Próximos passos: O que monitorar em 2025

A Receita Federal e o Confaz ainda devem publicar regulamentações sobre:

• Critérios para apuração de créditos presumidos em setores específicos.
• Regras para o cashback do IBS, que afetará empresas com consumidores finais.
• Prazos para migração dos sistemas de faturamento para o SNIF.