IBS e CBS: Como o IVA Dual de 25% Ameaça o Setor de Serviços e o Emprego em 2026

O Que Muda para o Setor de Serviços a Partir de 2026?

Empresas de serviços — como educação, saúde, turismo e advocacia — enfrentarão um aumento médio de 177% na carga tributária com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na PEC 45/2019 e regulamentado pela PLP 68/2024. A alíquota unificada de 25% (contra os atuais 9% em média) ignora a não-cumulatividade plena em setores com baixa participação de insumos materiais, como escolas e clínicas, onde o principal custo são salários.

Impactos Diretos no Fluxo de Caixa e Emprego

Repasse de Custos: Escolas e hospitais terão que repassar o aumento integral para preços, elevando mensalidades e consultas. Exemplo: uma mensalidade de R$ 1.000 saltaria para R$ 1.250, sem considerar outros encargos.
Desemprego em Massa: Com 70% dos trabalhadores brasileiros no setor terciário, a elevação de custos pode levar à redução de vagas ou fechamento de empresas. Setores como turismo e transporte já sinalizam risco de demissões.
Informalidade em Alta: A pressão por omissão de notas fiscais crescerá. Exemplo: uma pousada com aumento de 100% na carga tributária terá forte incentivo para sonegar.

Custos de Adaptação: O Que Sua Empresa Precisa Fazer Agora

A transição para o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) exigirá investimentos em:

Sistemas de Compliance: Adaptação de ERPs para registrar créditos de insumos imateriais (salários, encargos), ainda não regulamentados.
Revisão de Contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em contratos de prestação de serviços.
Planejamento de Caixa: Reserva de capital para absorver o impacto inicial, especialmente em 2026, quando o IBS começar a ser cobrado.

Soluções em Discussão: Alíquotas Diferenciadas ou Créditos para Salários?

Duas propostas estão em análise para mitigar o impacto:

Alíquotas Setoriais: Redução da alíquota para serviços (ex: 15% para educação). Porém, a Lei Complementar ainda não foi aprovada, criando insegurança jurídica.
Créditos sobre Encargos Trabalhistas: Permitir abatimento de INSS, FGTS e outros encargos (hoje 35% sobre salários) na base de cálculo do IBS. Essa medida exigiria alteração na PLP 68/2024.

O Que Fazer Hoje: Checklist para CFOs e Contadores

Mapear a cadeia de insumos da empresa para identificar créditos possíveis no IBS.
Simular cenários de fluxo de caixa com alíquotas de 25% e 15% (caso haja diferenciação).
Revisar obrigações acessórias previstas na PLP 68/2024, como o novo sistema de declaração unificada.
Participar de consultas públicas sobre a regulamentação do Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde.

Riscos Regulatórios: O Que Ainda Não Está Definido

A falta de sincronia entre a PEC 45 e a Lei Complementar gera incertezas:

A PEC prevê o IVA Dual, mas a alíquota efetiva só será definida na lei complementar.
O Comitê Gestor do IBS (órgão que administrará o imposto) terá poderes para alterar regras sem aprovação do Congresso.
Setores como saúde e educação aguardam definições sobre isenções ou regimes especiais.

Conclusão: Prepare-se para a Tempestade

A Reforma Tributária trará ganhos de eficiência para a indústria, mas o setor de serviços pagará a conta. Empresas que não se anteciparem enfrentarão:

Perda de competitividade frente à informalidade.
Dificuldade em repassar custos para clientes.
Multas por descumprimento das novas obrigações acessórias.

Ação imediata: Engaje-se nas discussões da PLP 68/2024 e pressione por alíquotas diferenciadas ou créditos sobre salários. O prazo para adaptação é curto, e a janela para influenciar as regras está se fechando.