IBS e CBS: Como a Taxação de Compras Internacionais Impacta o Fluxo de Caixa das Empresas em 2024

O Que Muda no Fluxo de Caixa das Empresas a Partir de 2024

Empresas brasileiras e plataformas internacionais como Shein e AliExpress terão que recalcular seus modelos de negócios após a aprovação da taxação de compras internacionais pela Câmara dos Deputados. A medida, inserida no contexto da Reforma Tributária (PLP 68/24), estabelece alíquotas progressivas para importações, impactando diretamente o custo de aquisição de insumos e a competitividade do varejo nacional.

Detalhamento das Novas Alíquotas e Impactos Operacionais

• Até US$ 50 (≈ R$ 275): Alíquota de 20% de Imposto de Importação, substituindo a isenção anterior.
  • Impacto: Aumento imediato no custo de produtos de baixo valor, pressionando margens de varejistas que dependem de importações diretas.
• Entre US$ 50 e US$ 3.000 (≈ R$ 16.500): Alíquota de 60%, com desconto fixo de US$ 20 (≈ R$ 110) no tributo a pagar.
  • Impacto: Elevação significativa no custo de bens intermediários, exigindo revisão de contratos com fornecedores e estratégias de hedge cambial.

Reforma Tributária: O Que Vem Depois da Taxação

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou que a regulamentação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) será o próximo passo. A expectativa é que o IVA Dual — composto por IBS (estadual) e CBS (federal) — traga:

• Não-cumulatividade plena: Créditos fiscais integrais para empresas, reduzindo a carga tributária em cadeias produtivas.
• Imposto Seletivo (IS): Taxação adicional sobre produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com alíquotas ainda em debate.
• Novas obrigações acessórias: Sistemas de emissão e controle de notas fiscais unificados, exigindo investimentos em ERP e compliance fiscal.

Riscos e Oportunidades para o Setor de Serviços

Empresas de serviços, especialmente as que dependem de insumos importados (ex: TI, saúde, logística), enfrentarão:

• Custos de adaptação: Até R$ 500 mil para médias empresas, segundo estimativas da Confederação Nacional do Comércio (CNC), incluindo treinamento de equipes e atualização de softwares.
• Vantagem competitiva: Empresas com cadeias de suprimentos locais ou créditos acumulados no ICMS poderão se beneficiar da transição para o IBS.
• Compliance fiscal: Aumento na complexidade das declarações, com risco de autuações por erros na apuração de créditos do IVA Dual.

Próximos Passos: Cronograma e Ações Recomendadas

As empresas devem se preparar para:

• 2024: Mapeamento de impactos no fluxo de caixa e renegociação de contratos com fornecedores internacionais.
• 2025: Implementação de sistemas de gestão tributária compatíveis com o IBS e CBS (ex: SAP, Oracle).
• 2026: Início da fase de testes do IVA Dual, com possibilidade de ajustes nas alíquotas do Imposto Seletivo.

Conclusão: Por Que Agir Agora?

A taxação das importações é apenas o primeiro passo de uma reforma tributária estrutural. Empresas que anteciparem a adaptação aos novos regimes do IBS e CBS terão vantagem na redução de custos e na mitigação de riscos fiscais. A recomendação é envolver CFOs, contadores e advogados tributaristas em um plano de ação imediato, focado em:

• Revisão de políticas de preços e margens.
• Análise de créditos tributários acumulados.
• Investimento em tecnologia de compliance para evitar multas.

Fontes: Agência Câmara Notícias, PLP 68/24, Confederação Nacional do Comércio (CNC).