IBS e CBS: Como o setor de petróleo e gás deve se preparar para a transição tributária em 2026

O que muda amanhã para o setor de petróleo e gás?

A sanção da Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a Reforma Tributária, impõe ao setor de petróleo e gás (O&G) uma corrida contra o tempo para se adaptar ao IVA Dual (IBS e CBS). Com a substituição do PIS, Cofins e ISS pelos novos tributos, empresas enfrentam três desafios imediatos:

• Renegociação de contratos: Atividades offshore, como afretamento de embarcações, passarão a ser tributadas pelo IBS e CBS, deslocando a carga tributária para elos anteriores da cadeia. Especialistas alertam para a necessidade de rebalancear preços, considerando a não-cumulatividade plena e a complexidade dos créditos tributários.
• Impacto no fluxo de caixa: A transição entre 2026 e 2032 exigirá o cumprimento simultâneo das obrigações do sistema antigo e do novo, elevando custos de compliance. A implementação do split payment adiciona incertezas sobre a gestão de caixa.
• Incertezas regulatórias: Alíquotas definitivas e normativos complementares ainda não foram divulgados, dificultando projeções financeiras. Empresas estão usando cenários baseados em estimativas governamentais para planejar.

Repetro-Sped e Imposto Seletivo: O que está em jogo?

A LC 214/2025 garantiu a manutenção do Repetro-Sped até 2040, um alívio para o setor, que depende de investimentos em Capex com equipamentos importados. No entanto, o veto presidencial ao artigo que isentava exportações do Imposto Seletivo (IS) gerou preocupações:

• Estudo do IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) estima impacto anual de R$ 5,5 bilhões na sociedade, considerando o consumo de diesel e gasolina.
• O IS pode funcionar como uma ‘carbon tax’, onerando combustíveis e exportações, em contradição com a política de descarbonização.
• Advogados tributaristas, como Patrícia Azevedo (Kincaid Mendes Vianna), defendem que o Congresso reveja os vetos, especialmente para evitar a tributação de produtos essenciais.

Estratégias de adaptação: O caso Ocyan

Empresas como a Ocyan já iniciaram ações para mitigar riscos:

• Comissão multidisciplinar: Envolvendo áreas tributária, financeira, jurídica e de suprimentos para mapear processos impactados.
• Revisão de sistemas: Ajustes operacionais para conviver com os dois sistemas tributários durante a transição.
• Capacitação interna: Campanhas de conscientização para disseminar as novas regras e preparar equipes para renegociações contratuais.

Helena Ramos, VP de finanças da Ocyan, destaca: "A reforma exige um planejamento cuidadoso para mitigar impactos negativos e explorar benefícios. Ainda há incertezas, mas quem se antecipar ganhará vantagem competitiva."

Checklist para CFOs e líderes tributários

Para navegar a transição, considere:

• Auditoria de contratos: Identificar cláusulas que precisam ser renegociadas para refletir a nova carga tributária.
• Modelagem de cenários: Simular impactos com base em alíquotas estimadas (IBS + CBS) e possíveis créditos tributários.
• Preparação para o split payment: Avaliar como o mecanismo afetará o fluxo de caixa e a gestão de fornecedores.
• Monitoramento regulatório: Acompanhar a publicação de normativos complementares e possíveis revisões dos vetos presidenciais.

Conclusão: Oportunidade ou risco?

A Reforma Tributária representa um divisor de águas para o setor de O&G. Enquanto a simplificação do sistema é vista como positiva no longo prazo, a transição exigirá investimentos em compliance, renegociação de contratos e gestão de riscos. Empresas que adotarem uma abordagem proativa, com foco em inteligência de negócios e planejamento tributário, poderão transformar os desafios em vantagem competitiva.

Fonte: Adaptado de reportagem da Revista Portos e Navios, com análise técnica da equipe Nova Regra.