IBS e CBS: Como o corte de exceções à alíquota padrão impacta seu fluxo de caixa em 2026

O que muda para sua empresa a partir de 2026 com a reforma tributária

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sinalizou nesta quarta-feira (26) que o Senado Federal deve "dar uma limada" no texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados, especialmente no que diz respeito às exceções à alíquota padrão do IVA Dual (composto pelo IBS e CBS). A medida, prevista na Lei Complementar em tramitação (PLP 68/24), pode redefinir o cenário de custos e obrigações acessórias para empresas de todos os portes. Veja os impactos práticos:

1. Alíquota padrão de 25%: O que esperar?

Setor de Serviços em alerta: Com a redução de exceções, segmentos como educação, saúde e tecnologia podem enfrentar aumento da carga tributária, já que atualmente contam com alíquotas reduzidas ou isenções. A transição para a não-cumulatividade plena exigirá revisão de contratos e precificação.
Fluxo de caixa em risco: Empresas com margens apertadas (ex: varejo, logística) precisarão reavaliar seu capital de giro, pois o crédito tributário acumulado poderá ser menor do que o previsto inicialmente.
Custos de adaptação: Sistemas de ERP e compliance fiscal terão que ser atualizados para lidar com a nova sistemática de apuração do IBS e CBS, além do Imposto Seletivo (IS) sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

2. Cronograma e prazos críticos

Promulgação prevista para dezembro/2023: O texto final deve ser aprovado pelo Senado até o fim do ano, com início da transição em 2026.
2026-2032: Período de transição gradual, com substituição de PIS/Cofins e ICMS/ISS pelo IBS e CBS. Empresas terão que conviver com regimes mistos durante esse intervalo.
2033: Vigência plena do novo sistema, com extinção definitiva dos tributos antigos.

3. Novas obrigações acessórias: O que sua equipe precisa saber

Declaração unificada: Substituição de múltiplas obrigações (DCTF, SPED, etc.) por um único sistema de apuração e recolhimento do IVA Dual.
Rastreabilidade de créditos: A não-cumulatividade plena exigirá documentação rigorosa de todas as etapas da cadeia produtiva para aproveitamento de créditos.
Fiscalização digital: A Receita Federal já prepara um sistema de cruzamento de dados em tempo real, similar ao eSocial, para monitorar inconsistências.

4. O que fazer agora: Checklist para CFOs e contadores

Avalie o impacto setorial: Simule cenários com a alíquota de 25% e identifique gargalos no fluxo de caixa.
Revise contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários podem precisar de ajustes para evitar perdas.
Invista em tecnologia: Sistemas de gestão tributária (TMS) serão essenciais para lidar com a complexidade do IVA Dual.
Treine sua equipe: Capacite colaboradores em não-cumulatividade e novas regras de compliance.

5. Temas pendentes: O que ainda pode mudar

Desoneração da folha: Haddad reforçou que o tema será tratado após a reforma do consumo, via legislação ordinária.
Imposto Seletivo (IS):strong> A definição dos produtos sujeitos ao IS (ex: bebidas açucaradas, combustíveis) ainda está em debate no Senado.

Fundos constitucionais: O Fundo do Distrito Federal (FCDF) pode ser enquadrado no teto de gastos, afetando repasses a estados e municípios.

Conclusão: Prepare-se para a disrupção

A reforma tributária não é apenas uma mudança de alíquotas, mas uma transformação no modelo de apuração e recolhimento de impostos. Empresas que anteciparem a adaptação terão vantagem competitiva, enquanto as que postergarem podem enfrentar multas, perda de créditos e desequilíbrio financeiro. O prazo para agir é agora.

Para análise personalizada do impacto em seu setor, consulte um especialista em compliance fiscal ou acesse nossa ferramenta de simulação de IVA Dual.