IBS e CBS na Construção Civil: Como a Reforma Tributária Redesenha Custos e Compliance a Partir de 2026

O Que Muda no Setor de Construção Civil a Partir de 2026?

Empresas do setor de construção civil terão que se adaptar a um novo regime tributário com a implementação do IVA Dual (IBS + CBS), previsto na Lei Complementar 207/2024. A substituição do ISS (municipal) e ICMS (estadual) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) traz mudanças críticas em três frentes:

• Fluxo de Caixa: A não-cumulatividade plena do IBS/CBS permitirá créditos fiscais em todas as etapas da cadeia, mas exige revisão de contratos para evitar perdas na transferência de custos.
• Obrigações Acessórias: Novos sistemas de apuração (como o SPED IVA) demandarão investimentos em tecnologia e treinamento de equipes.
• Regimes Especiais: O RET (Regime Especial de Tributação) para incorporações imobiliárias será extinto, exigindo reenquadramento em regimes como Lucro Real ou Presumido.

Impacto nos Contratos: Cláusulas que Não Podem Faltar

A reforma tributária redefine a responsabilidade pelo recolhimento de tributos em contratos de empreitada, subempreitada e incorporação. Advogados e CFOs devem incluir cláusulas específicas para:

• Repasse de Custos: Definir claramente quem arcará com o IBS/CBS em operações mistas (serviços + materiais), evitando disputas judiciais.
• Revisão de Preços: Prever mecanismos de reajuste em caso de alterações nas alíquotas do Imposto Seletivo (IS) sobre materiais de construção.
• Transição de Regimes: Estabelecer prazos para adaptação às novas regras, especialmente para contratos em andamento.

Compliance Fiscal: Checklist para 2026

Empresas do setor devem revisar seus processos para evitar autuações e otimizar créditos fiscais. Priorize:

• Revisão de SPEs: Sociedades de Propósito Específico (SPEs) criadas para regimes especiais (como o RET) precisam ser reestruturadas.
• Sistemas de Apuração: Implementar softwares compatíveis com o SPED IVA e o novo sistema de créditos do IBS/CBS.
• Treinamento de Equipes: Capacitar departamentos jurídico, contábil e financeiro para lidar com a não-cumulatividade plena e as novas obrigações acessórias.

Oportunidades: Créditos Fiscais e Planejamento Tributário

A reforma abre espaço para recuperação de créditos não aproveitados no regime anterior. Empresas devem:

• Auditar Créditos: Identificar créditos de ICMS e ISS não utilizados que poderão ser compensados com o IBS/CBS.
• Revisar Contratos de Fornecedores: Negociar cláusulas que garantam a transferência de créditos fiscais ao longo da cadeia.
• Antecipar Litígios: Preparar defesas para possíveis autuações relacionadas à transição de regimes, especialmente em operações mistas.

Riscos: O Que Monitorar nos Próximos 12 Meses

Fique atento a:

• Alíquotas do IBS: Estados e municípios terão autonomia para definir alíquotas, criando um cenário de guerra fiscal.
• Imposto Seletivo (IS):strong> Materiais como cimento e aço poderão ter alíquotas diferenciadas, impactando o custo de obras.
• Regras Transitórias: A LC 207/2024 prevê um período de transição até 2033, mas conflitos de competência entre entes federados são esperados.

Conclusão: Como se Preparar

A reforma tributária exige uma abordagem proativa. Empresas que anteciparem a adaptação de contratos, sistemas e processos terão vantagem competitiva. Para CFOs e advogados, o momento é de:

• Realizar due diligence fiscal para identificar riscos e oportunidades.
• Investir em tecnologia de compliance para lidar com as novas obrigações acessórias.
• Capacitar equipes para entender a não-cumulatividade plena e os impactos do IVA Dual.

Para aprofundar: Acompanhe as atualizações da PLP 68/24 e as resoluções do Comitê Gestor do IBS para evitar surpresas no recolhimento de tributos.