IBS e CBS na Mira das Compras Internacionais: O Que Mudará no Fluxo de Caixa das Empresas em 2026

O Que Muda no Fluxo de Caixa das Empresas com a Tributação de Compras Internacionais

A partir de 2026, as compras internacionais estarão sujeitas à mesma tributação aplicável às empresas brasileiras sob o novo regime do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A medida, confirmada pelo secretário-extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, não está vinculada à discussão sobre a isenção de US$ 50 para remessas internacionais, mas sim à implementação da não-cumulatividade plena prevista na Lei Complementar (PLP 68/24).

Impactos Práticos para Empresas e Setores Afetados

• Equalização Tributária: Compras internacionais passarão a ser tributadas pelo IBS e CBS, eliminando distorções competitivas entre produtos nacionais e importados. Empresas que dependem de insumos ou produtos do exterior devem revisar seus custos de importação e ajustar margens.
• Fim da Isenção de US$ 50? Embora o governo tenha sinalizado resistência à proposta do deputado Átila Lira (PL-Mover) de extinguir a isenção para plataformas como Shein, Shopee e AliExpress, a tributação via IBS e CBS já representa uma mudança estrutural. A isenção atual de 17% de ICMS para remessas até US$ 50 no Programa Remessa Conforme não se aplica ao novo regime.
• Novas Obrigações Acessórias: Empresas importadoras deverão adaptar seus sistemas para cumprir as regras de crédito tributário e apuração do IVA Dual, com possíveis impactos em compliance fiscal e fluxo de caixa.

Setores Mais Afetados e Estratégias de Adaptação

Os setores de varejo digital, e-commerce e indústrias dependentes de insumos importados serão os mais impactados. Para mitigar riscos:

• Revisão de Contratos: Negocie prazos de entrega e cláusulas de reajuste com fornecedores internacionais para absorver o aumento de custos.
• Análise de Créditos Tributários: Verifique a possibilidade de compensação de créditos de IBS e CBS em operações subsequentes, garantindo a não-cumulatividade.
• Tecnologia e Automação: Invista em soluções de gestão tributária para evitar erros na apuração e cumprimento das novas regras.

Cronograma e Próximos Passos

A implementação do IBS e CBS para compras internacionais está prevista para 2026, com testes piloto já em andamento pelo Comitê Gestor do IBS (destravado pela Lei Complementar nº 227/2026). Empresas devem iniciar desde já:

• Auditoria de processos de importação.
• Capacitação de equipes em compliance do IVA Dual.
• Simulações de impacto no fluxo de caixa.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

A tributação de compras internacionais pelo IBS e CBS representa um divisor de águas para empresas que operam com importação. Enquanto algumas poderão se beneficiar da equalização competitiva, outras enfrentarão desafios de adaptação. O segredo está em antecipar as mudanças, revisar estratégias e garantir que a transição para o novo regime seja eficiente e sem surpresas fiscais.

Para aprofundar: Como o Imposto Seletivo (IS) afetará produtos importados de alto valor agregado.