IBS e CBS: Como a Cesta Básica Nacional Redefinirá o Fluxo de Caixa e o Compliance Fiscal em 2026

O Que Muda para Empresas a Partir de 2026: Desoneração Total do IBS e CBS na Cesta Básica

Empresas do setor de alimentos e varejo enfrentam um ponto de inflexão com a implementação da Cesta Básica Nacional (Art. 8º da EC 132/23). A partir de 2026, produtos listados na lei complementar terão alíquotas do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) reduzidas a zero, desonerando toda a cadeia de circulação. O impacto? Redução imediata de custos para consumidores finais, mas com desafios críticos para o fluxo de caixa e compliance das empresas.

Impactos Práticos: O Que Fazer Agora

• Fluxo de Caixa: A desoneração elimina o crédito tributário acumulado (não-cumulatividade plena) para produtos da Cesta Básica. Empresas que operam com margens apertadas (ex: supermercados, distribuidores) devem revisar projeções financeiras para 2026–2028, considerando a perda de créditos de IBS/CBS.
• Custos de Adaptação:
  • Atualização de sistemas ERP para segregar produtos desonerados (Cesta Básica) dos tributados (alíquota padrão ou reduzida).
  • Treinamento de equipes para evitar erros em notas fiscais e apuração de créditos.
  • Revisão de contratos com fornecedores para alinhar preços à nova realidade tributária.
• Novas Obrigações Acessórias:
  • Obrigatoriedade de identificar produtos da Cesta Básica em documentos fiscais, com códigos específicos a serem definidos pela Lei Complementar do IVA Dual (PLP 68/24).
  • Risco de autuações por erro na classificação: produtos não listados na Cesta Básica serão tributados com redução de 60% da alíquota padrão (Art. 9º, §1, III da EC 132/23).
• Imposto Seletivo (IS): Produtos da Cesta Básica estão vedados à incidência do IS, mesmo que contenham ingredientes nocivos (ex: açúcar, gorduras). A regra visa garantir alimentação saudável, mas abre debate sobre a inclusão de ultraprocessados.

Diversidade Regional: O Desafio da Uniformidade

A lei complementar deverá considerar hábitos alimentares regionais (ex: farinha de mandioca no Nordeste, suco de uva no Sul). Para empresas com operações em múltiplos estados, isso significa:

• Necessidade de mapear produtos por região e ajustar sistemas de faturamento.
• Risco de litígios se a lista da Cesta Básica não contemplar itens essenciais em determinadas localidades.

Cashback e Regressividade: O Que o Banco Mundial Alertou

Estudo do Banco Mundial (Impactos Distributivos da Reforma Tributária no Brasil) revelou que a desoneração indiscriminada da Cesta Básica pode beneficiar mais os ricos do que os pobres.

Exemplo: produtos como carnes e laticínios, consumidos majoritariamente por classes altas, poderiam ser excluídos da lista para evitar distorções. A solução? O governo sinaliza ampliar o cashback para famílias de baixa renda, mas a eficácia depende da implementação do Cadastro Único.

Checklist para Empresas

1. Acompanhar a tramitação do PLP 35/2024 (Cesta Básica) e do PLP 68/24 (IVA Dual).
2. Realizar simulações financeiras considerando a perda de créditos tributários.
3. Atualizar sistemas para segregar produtos desonerados e tributados.
4. Capacitar equipes em classificação fiscal e novas obrigações acessórias.
5. Monitorar o Imposto Seletivo para evitar riscos de incidência indevida.

Conclusão: Oportunidade ou Risco?

A desoneração da Cesta Básica é uma janela de oportunidade para reduzir preços e aumentar a competitividade, mas exige planejamento tributário robusto. Empresas que não se adaptarem a tempo enfrentarão perda de créditos, autuações fiscais e desequilíbrio no fluxo de caixa. A chave? Antecipar-se às regras e alinhar estratégias com a nova realidade do IVA Dual.