IBS e CBS: Setor de TI e Software Enfrenta Aumento de até 342% na Carga Tributária a Partir de 2026

O Que Muda para Empresas de TI e Software a Partir de 2026?

O setor de tecnologia da informação (TI), software e aplicações digitais será um dos mais impactados pela Reforma Tributária, com a implementação do IVA dual (IBS e CBS) previsto na PEC 45/2019 e detalhado no PLP 68/24. Segundo manifesto assinado por cinco entidades do setor (Abranet, Fenainfo, Assespro, Acate e Seinesp), a carga tributária poderá saltar de 5,65% (ISS + PIS/COFINS) para até 25% (IBS + CBS), representando um aumento de 189% no cenário-base e 342% para empresas em municípios com ISS de 2%. O impacto no fluxo de caixa e na competitividade do setor é imediato.

IVA Dual: Como Funciona e Quais os Riscos para o Setor?

A proposta em discussão na Câmara dos Deputados substitui tributos como ISS, PIS/COFINS e ICMS por um sistema de não-cumulatividade plena, composto por:

• IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo estadual/municipal com alíquota de referência de 25%.
• CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo federal, também com alíquota de 25%.
• IS (Imposto Seletivo): Aplicado a bens e serviços específicos, ainda em definição.

Para o setor de TI e software, a principal preocupação é a ausência de alíquotas reduzidas no texto atual da PEC. Enquanto a indústria pode se beneficiar de desonerações, os serviços digitais enfrentam uma carga tributária inédita, com potencial para:

• Redução de margens: Aumento de custos diretos sem repasse imediato ao preço final.
• Inviabilidade econômica: Empresas em municípios com ISS de 2% podem ter sua operação comprometida.
• Novas obrigações acessórias: Adaptação a sistemas de apuração e declaração do IVA dual.

Demandas do Setor: O Que as Entidades Pedem?

As associações de TI e software propõem duas mudanças críticas no texto da reforma:

1. Inclusão no rol de serviços com alíquota reduzida (50%): Prevista no §1º do art. 8º da PEC 45/2019, a medida limitaria o impacto para 12,5% (IBS + CBS).
2. Desoneração imediata da folha de pagamentos: Conversão de encargos trabalhistas em créditos tributários ou eliminação definitiva para o setor.

"O texto atual beneficia a indústria em detrimento dos serviços digitais, que são pilares da economia moderna", alerta o manifesto. O setor responde por 2,7% do PIB brasileiro (2021) e emprega 1,67 milhão de pessoas.

Compliance Fiscal: O Que Fazer Agora?

Empresas do setor devem iniciar um diagnóstico tributário para antecipar os impactos da reforma. As ações prioritárias incluem:

• Avaliação de fluxo de caixa: Simular cenários com alíquotas de 25% e 12,5% (caso a redução seja aprovada).
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários para clientes.
• Preparação para novas obrigações acessórias: Treinamento de equipes e adequação de sistemas ERP.
• Monitoramento legislativo: Acompanhar a votação do PLP 68/24 e eventuais emendas.

Setor Industrial Apoia a Reforma: Por Quê?

Enquanto entidades de TI criticam a proposta, a Abinee (indústria eletroeletrônica) e outras associações industriais apoiam a reforma. A justificativa está na simplificação tributária e na redução de litígios com a substituição de tributos complexos (como ICMS) pelo IVA dual. Para a indústria, a alíquota de 25% é compensada pela não-cumulatividade plena e pela eliminação de guerras fiscais.

Próximos Passos: O Que Esperar?

A PEC 45/2019 pode ser votada nesta semana na Câmara dos Deputados. Caso aprovada, o PLP 68/24 detalhará as regras de transição, que devem ocorrer entre 2026 e 2033. Empresas de TI e software devem:

• Participar de audiências públicas e pressionar por emendas.
• Iniciar a adaptação de sistemas contábeis e fiscais.
• Revisar estratégias de precificação e contratos.

Nota do Editor: A reforma tributária é irreversível, mas seu impacto pode ser mitigado com planejamento. Empresas que anteciparem as mudanças terão vantagem competitiva na nova era do IVA dual.