IBS e CBS: Como a alíquota de 26,5% do IVA Dual impacta fluxo de caixa e compliance em 2026

O que muda no seu fluxo de caixa a partir de 2026 com o IVA Dual

O Projeto de Lei Complementar 68/24 (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária, estabelece uma alíquota média de 26,5% para o IVA Dual — composto pela CBS (8,8%) e pelo IBS (17,7%). Embora inferior à carga atual de 34,4% (ICMS, ISS, PIS, COFINS e IPI), a nova sistemática traz desafios críticos para fluxo de caixa, custos de adaptação e compliance fiscal. Especialistas alertam: a simplificação não elimina riscos de guerra fiscal entre estados e variações regionais nas alíquotas.

Impactos imediatos para CFOs e contadores

• Redução da carga tributária nominal, mas com armadilhas:

  A substituição de cinco tributos por dois (CBS e IBS) promete simplificação, mas a não-cumulatividade plena exigirá revisão de créditos fiscais. Empresas com operações interestaduais devem mapear variações de alíquotas do IBS (fixadas por estados e municípios), sob risco de sobrecarga em cadeias produtivas.

• Regimes especiais e isenções: o fator que pode elevar a alíquota efetiva:

  O PLP 68/24 lista bens e serviços sujeitos a tratamentos diferenciados, mas alterações futuras podem distorcer a alíquota média. Segundo Gyedre Carneiro de Oliveira (Carneiro de Oliveira Advogados), "a inclusão ou exclusão de itens nos regimes especiais impacta diretamente a arrecadação e, consequentemente, a alíquota de referência".

• Novas obrigações acessórias:

  A transição para o IVA Dual demandará adaptação de sistemas ERP e treinamento de equipes para lidar com:

  • Cálculo de créditos de IBS/CBS em operações mistas (bens + serviços);
  • Emissão de notas fiscais eletrônicas compatíveis com o novo modelo;
  • Monitoramento de alíquotas municipais/estaduais (risco de anterioridade nonagesimal).

Riscos ocultos: guerra fiscal e judicialização

O artigo 14 do PLP 68/24 permite que estados e municípios fixem alíquotas de IBS acima da referência federal (17,7%), desde que por lei específica. Para Anna Laura Lacerda (Freitas Ferraz Advogados), isso pode gerar "uma nova guerra fiscal, especialmente em setores como serviços e tecnologia, onde a tributação no destino (consumidor) cria incentivos eleitorais".

Outro ponto crítico é o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre produtos nocivos à saúde ou meio ambiente. Sua alíquota ainda não está definida, mas pode elevar a carga efetiva para setores como bebidas, tabaco e combustíveis.

Checklist para adaptação em 2025

Para mitigar riscos, empresas devem iniciar já em 2025:

• Auditoria tributária: Mapear créditos de ICMS/ISS que serão convertidos em créditos de IBS/CBS.
• Revisão contratual: Cláusulas de repasse de tributos em contratos de longo prazo.
• Simulação de cenários: Testar impactos da alíquota de 26,5% (ou superior) no preço final de produtos/serviços.
• Treinamento: Capacitar equipes em novas regras de apuração e obrigações acessórias.

Comparação internacional: Brasil vs. outros países com IVA

A alíquota de 26,5% colocaria o Brasil entre os 5 países com maior IVA do mundo, atrás apenas da Hungria (27%). No entanto, especialistas destacam que a transparência fiscal e a redução da judicialização compensam parte do impacto. "A simplificação facilita a integração com cadeias globais, mas exige compliance rigoroso", alerta Romero Marinho (Freitas Ferraz Advogados).

Conclusão: O que fazer agora?

Empresas devem:

1. Monitorar o PLP 68/24: Acompanhar alterações nos regimes especiais e no IS.
2. Engajar-se em fóruns setoriais: Participar de discussões com entidades como CNI, Fecomércio e Abrasel para influenciar alíquotas diferenciadas.
3. Preparar-se para a transição: A partir de 2026, o IBS e a CBS entrarão em vigor gradualmente, com período de teste em 2027.

Para aprofundamento: Leia nosso guia exclusivo sobre como a não-cumulatividade plena afetará seu setor.