IBS e CBS em 2026: Como o 'período de teste' da Reforma Tributária impacta o fluxo de caixa das empresas

O que muda para sua empresa já em 2026: Cronograma e impactos do IVA Dual

O ano de 2026 será um laboratório regulatório para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), conforme detalhou o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, em audiência na Câmara dos Deputados. A transição, prevista no PLP 68/24, introduz um modelo de IVA Dual com regras que afetarão diretamente o fluxo de caixa e as obrigações acessórias das empresas. Veja o que esperar:

• 2026: Período de teste com alíquotas simbólicas
  • IBS (estadual/municipal): 0,1% (alíquota estadual) para fatos geradores no ano.
  • CBS (federal): 0,9% (reduzida em relação à alíquota de referência).
  • Obrigações acessórias: Empresas poderão ser obrigadas a cumprir novas declarações antes mesmo da cobrança efetiva, como forma de testar sistemas.
• 2027–2028: Escalada gradual das alíquotas
  • IBS: 0,05% (estadual) + 0,05% (municipal).
  • CBS: Alíquota de referência menos 0,1 p.p. (a ser definida pela União).
  • Risco de dupla tributação: ICMS, ISS, PIS e Cofins ainda coexistirão com os novos tributos, exigindo mapeamento de créditos para evitar perdas.
• 2029–2033: Alíquotas definitivas e revisão da base de cálculo
  • Senado fixará alíquotas de referência com base em metodologia validada pelo TCU.
  • Liberdade dos entes: Estados e municípios poderão ajustar alíquotas para cima ou para baixo, criando assimetrias regionais.
  • Base de cálculo: Sugestão da secretária da Fazenda de Alagoas para revisão em 2035, quando o IBS substituirá 100% do ICMS.

Impacto no fluxo de caixa: Não-cumulatividade plena e custos de adaptação

A transição para o IVA Dual promete simplificar o sistema tributário, mas exige investimentos imediatos em:

• Sistemas de gestão: Adaptação de ERPs para lidar com créditos tributários em múltiplas esferas (federal, estadual e municipal).
• Compliance: Novas obrigações acessórias, como a declaração unificada do IBS/CBS, demandarão equipes dedicadas ou automação.
• Planejamento tributário: Empresas do Simples Nacional e regimes específicos (combustíveis, cashback) precisarão revisar estratégias para evitar perdas de créditos.

Sérgio Firpo, do Ministério do Planejamento, destacou que a formalização da cadeia produtiva poderá ampliar a base arrecadatória, mas alertou: “A falta de dados tributários em tempo hábil pode inviabilizar ajustes de alíquotas, colocando em risco a neutralidade da carga tributária.”

Riscos ocultos: Fundo de compensação e sanções na transição

Dois pontos críticos exigem atenção:

1. Fundo de compensação do ICMS:

   A secretária da Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, alertou que o fundo previsto no PLP 68/24 pode não cobrir todos os incentivos fiscais atuais, gerando passivos para estados e insegurança jurídica para empresas beneficiadas.

2. Sanções durante a transição:

   Luiz Roberto Barbosa, da Associação Brasileira de Internet, sugeriu incluir no texto da regulamentação cláusulas de proteção para evitar multas em um período de ajustes. “Empresas não podem ser penalizadas por erros decorrentes de um sistema em teste.”

Checklist para CFOs e contadores: O que fazer agora

• Auditoria tributária: Mapear créditos de ICMS, ISS, PIS e Cofins para aproveitamento no novo sistema.
• Simulação de cenários: Projetar impactos das alíquotas de 2026–2028 no fluxo de caixa, considerando a coexistência de tributos.
• Treinamento de equipes: Capacitar times para as novas obrigações acessórias e o Comitê Gestor do IBS.
• Revisão de contratos: Cláusulas de repasse de custos tributários em fornecedores e clientes.
• Monitoramento legislativo: Acompanhar alterações no PLP 68/24 e no PLP 108/24 (que trata do Comitê Gestor).

Setor de Serviços: Por que é o mais vulnerável

Empresas de serviços, historicamente tributadas pelo ISS, enfrentarão desafios únicos:

• Mudança de competência: O ISS será substituído pelo IBS, de gestão compartilhada, exigindo adaptação a regras estaduais e municipais.
• Créditos limitados: Serviços têm menor margem para aproveitamento de créditos tributários, aumentando a carga efetiva.
• Alíquotas diferenciadas: Setores como saúde e educação podem ter regimes específicos, mas ainda não detalhados.

Dica de compliance: Empresas do setor devem pressionar por regras claras de creditamento no Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Conclusão: 2026 não é um ano para esperar

A Reforma Tributária não é um evento futuro, mas um processo em andamento. O “período de teste” em 2026 exigirá das empresas ações proativas para evitar surpresas no fluxo de caixa e riscos de não conformidade. Como resumiu Bernard Appy: “Quem se preparar agora terá vantagem competitiva. Quem deixar para depois pagará caro.”