Cashback para Turistas Estrangeiros: Como o IBS e a CBS Impactam o Setor de Turismo a Partir de 2026

O Que Muda na Prática: Cashback de IBS e CBS para Turistas Estrangeiros

Com a aprovação da Lei Complementar (PLP 68/24), que regulamenta a Reforma Tributária, o setor de turismo enfrenta uma mudança crítica: a devolução do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para turistas estrangeiros. A medida, inspirada em modelos internacionais de IVA Dual, visa estimular o consumo no país, mas traz desafios operacionais e de compliance fiscal para empresas do setor.

Impactos Imediatos para Empresas do Setor de Turismo

• Fluxo de Caixa: A devolução dos tributos exigirá ajustes no ciclo financeiro, com possíveis antecipações de receitas ou necessidade de capital de giro para cobrir o período entre a venda e a restituição.
• Custos de Adaptação: Empresas terão que investir em sistemas para rastrear vendas elegíveis, emitir notas fiscais com códigos específicos e integrar-se às plataformas de restituição do governo.
• Novas Obrigações Acessórias: Será necessário registrar transações com turistas estrangeiros de forma segregada, com informações como número de passaporte e comprovante de saída do país.

Quem Tem Direito e Como Funcionará a Devolução

Segundo o PLP 68/24, a restituição do IBS e CBS será aplicável a:

• Turistas estrangeiros com visto de turismo ou isentos de visto (para países com acordo).
• Compras de bens e serviços em estabelecimentos cadastrados no sistema de cashback.
• A devolução será calculada sobre a alíquota efetiva do IVA Dual (IBS + CBS), com prazo de restituição ainda a ser definido pelo Comitê Gestor do IBS.

Desafios de Compliance e Riscos para Empresas

A não-cumulatividade plena do novo sistema exige atenção redobrada:

• Risco de Glosa: Erros no cadastro de turistas ou na emissão de notas podem levar à perda do direito à restituição.
• Fiscalização Eletrônica: O governo poderá cruzar dados de compras com registros de imigração para validar as devoluções.
• Custos Indiretos: A necessidade de treinamento de equipes e atualização de softwares pode elevar os gastos operacionais.

Oportunidades para o Setor de Turismo

A medida pode ser um diferencial competitivo para empresas que se anteciparem:

• Atração de Turistas: A possibilidade de cashback pode aumentar o ticket médio de compras, especialmente em segmentos como varejo, hotelaria e gastronomia.
• Parcerias com Operadoras: Empresas podem negociar acordos com agências de viagem para promover destinos com cashback.
• Diferenciação de Mercado: Estabelecimentos que oferecerem um processo simplificado de restituição ganharão vantagem competitiva.

Próximos Passos para Empresas

Para se preparar, CFOs e gestores devem:

• Mapear processos de venda para turistas e identificar gaps no compliance.
• Investir em tecnologia para automação de registros e integração com sistemas governamentais.
• Treinar equipes para lidar com as novas regras e evitar erros que possam gerar multas.
• Acompanhar as regulamentações do Comitê Gestor do IBS, que definirá prazos e procedimentos detalhados.

Conclusão: Prepare-se Agora

A implementação do cashback para turistas estrangeiros é mais um passo na complexa transição para o IVA Dual. Empresas que não se adaptarem correm o risco de perder competitividade e enfrentar problemas fiscais. O momento é de planejamento estratégico, com foco em eficiência operacional e compliance.

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