IBS/CBS: Câmara aprova alíquota zero para medicamentos e define critérios

O que muda amanhã: Alíquota zero de IBS/CBS para medicamentos

A Câmara dos Deputados concluiu a segunda etapa de regulamentação da Reforma Tributária, aprovando critérios específicos para que medicamentos tenham alíquota zero de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Essa medida, que segue para sanção presidencial, terá impactos significativos no fluxo de caixa e no compliance fiscal das empresas do setor farmacêutico a partir de 2026.

Impactos no fluxo de caixa e compliance fiscal

Com a aprovação da alíquota zero para medicamentos, as empresas do setor farmacêutico precisarão se adaptar a novas obrigações acessórias e revisar seus processos de compliance fiscal. A não-cumulatividade plena do IBS/CBS exigirá ajustes nos sistemas de gestão tributária, impactando diretamente o fluxo de caixa das empresas.

• Adaptação de sistemas: As empresas terão que atualizar seus sistemas de gestão tributária para incorporar as novas regras do IBS/CBS, garantindo a correta aplicação da alíquota zero para medicamentos.
• Revisão de processos: Será necessário revisar os processos de compliance fiscal para garantir que todas as obrigações acessórias sejam cumpridas, evitando multas e penalidades.
• Impacto no fluxo de caixa: A alíquota zero para medicamentos pode reduzir a carga tributária, mas também exige investimentos em adaptação e compliance, impactando o fluxo de caixa no curto prazo.

Critérios para alíquota zero

Os critérios para a aplicação da alíquota zero de IBS/CBS para medicamentos incluem:

• Classificação dos produtos: Apenas medicamentos classificados conforme a legislação específica terão direito à alíquota zero.
• Documentação técnica: As empresas deverão apresentar documentação técnica comprovando a classificação dos medicamentos.
• Auditoria e fiscalização: A Receita Federal poderá realizar auditorias e fiscalizações para garantir o cumprimento dos critérios estabelecidos.

Próximos passos e sanção presidencial

O projeto segue agora para sanção presidencial. Uma vez sancionado, as empresas terão um período de transição para se adaptar às novas regras. É essencial que os CFOs, contadores e advogados tributaristas acompanhem de perto o processo de regulamentação e iniciem os preparativos para a implementação das mudanças.

Conclusão

A aprovação da alíquota zero de IBS/CBS para medicamentos representa uma mudança significativa na tributação do setor farmacêutico. As empresas precisam se preparar para os impactos no fluxo de caixa e no compliance fiscal, garantindo a conformidade com as novas regras e evitando riscos tributários.