Agronegócio e IVA Dual: O Plano Estratégico de Adaptação para 2026

O Novo Paradigma do Agronegócio sob o IVA Dual

A promulgação da Lei Complementar nº 214/2025 marcou o início de uma nova era para o agronegócio brasileiro: a implementação do IVA Dual, composto pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para CFOs e produtores rurais, essa transição não representa apenas uma mudança de sigla, mas uma reestruturação profunda do fluxo de caixa e da gestão de créditos fiscais. A transição para o regime de não-cumulatividade plena elimina o efeito cascata, mas impõe desafios operacionais que exigem atenção imediata.

Impactos Práticos: Do Campo à Mesa

O setor foi contemplado com regimes específicos para garantir a competitividade, especialmente na cesta básica. De acordo com o anexo I (artigo 125) da LC 214/2025, itens essenciais gozarão de alíquota zero, enquanto produtos como hortícolas, frutas e ovos (anexo XV) possuem redução de 100% da alíquota. Contudo, há pontos de atenção: cereais, farinhas e óleo de soja terão redução de apenas 60%. Essa diferenciação cria uma complexidade adicional na precificação e na gestão de estoques, exigindo que as empresas do setor revisem seus sistemas de ERP para evitar erros de tributação que podem corroer margens já estreitas.

Gestão de Créditos e o Limite de Faturamento

Um dos pontos mais estratégicos da nova legislação é o artigo 164, que exclui da condição de contribuinte do IBS e CBS produtores rurais (pessoa física ou jurídica) com receita bruta anual inferior a R$ 3,6 milhões. Para empresas que superam esse patamar, a gestão de créditos fiscais torna-se o novo diferencial competitivo. A possibilidade de recuperar créditos anteriores ao regime em até 5 anos é uma oportunidade de oxigenação do caixa, desde que a governança fiscal esteja impecável e pronta para auditorias digitais.

Exportações: O Pilar da Competitividade

A manutenção da desoneração das exportações, prevista na LC 214/2025, é o ponto de maior alívio para o setor. Em um mercado globalizado, a neutralidade tributária na exportação de commodities é vital. Embora o debate sobre tributos específicos para exportação de matérias-primas tenha surgido, o arcabouço atual preserva o incentivo, fortalecendo a balança comercial. Para gestores, o foco deve ser a manutenção do compliance estrito nas operações de exportação para garantir a fluidez do crédito e evitar a retenção de caixa pelo Fisco.

Riscos de Inércia e Precificação

O maior risco para o produtor não é a alíquota em si, mas a "inércia fiscal". Alguns insumos que possuíam carga reduzida podem sofrer aumentos na transição, forçando um repasse de custos ao consumidor final. A pergunta que cabe ao gestor é: como a sua estrutura de custos reagirá se a carga tributária indireta oscilar? A resposta exige inteligência de dados, planejamento de fluxo de caixa antecipado e uma análise criteriosa da cadeia de suprimentos.

O Papel do Contador na Governança 2026

O contador deixa de ser um mero emissor de guias para se tornar um consultor estratégico. A complexidade do IVA Dual exige que as empresas do agronegócio invistam em qualificação técnica e automação fiscal. O suporte efetivo passa pela parametrização correta das notas fiscais e pela correta classificação dos produtos conforme os novos anexos. A transição é irreversível; a eficiência na adaptação determinará quem manterá a competitividade no mercado interno e externo.