Agronegócio na Mira da Reforma Tributária: Como Recuperar Bilhões em Créditos Antes do IBS e CBS em 2026

O Que Muda em 2026: Fluxo de Caixa e Riscos de Compliance no Agronegócio

A transição para o IVA Dual (IBS e CBS), prevista na Lei Complementar aprovada em 2024, entra em vigor em janeiro de 2026 e traz uma janela crítica para o agronegócio: a recuperação de créditos tributários acumulados nos últimos cinco anos. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o setor pode deixar de recuperar dezenas de bilhões de reais em créditos de PIS, Cofins e ICMS se não agir até o fim de 2025.

Impactos Práticos: O Que Fazer Agora

• Diagnóstico Tributário Urgente: O IBPT recomenda que empresas iniciem auditorias especializadas ainda em 2025 para identificar créditos não aproveitados, especialmente sobre insumos como fertilizantes e sementes. A não-cumulatividade plena do novo sistema eliminará subjetividades, mas também extinguirá benefícios regionais e reduzirá créditos para serviços como frete.
• Prazo Legal: Créditos não recuperados até a transição poderão ser perdidos. A recuperação pode ser feita via administrativa (auditoria e homologação) ou judicial (em casos de contestação do Fisco).
• Custos de Adaptação: A padronização do direito ao crédito vinculará automaticamente a atividade econômica, exigindo revisão de contratos, logística e governança fiscal. Empresas que não se adaptarem enfrentarão aumento de carga tributária sobre serviços e perda de competitividade.

Setor em Risco: Por Que o Agro Precisa de Atenção Especial

O agronegócio responde por 35% do PIB do Paraná e movimenta R$ 155 bilhões anuais, mas 95% das empresas brasileiras pagam mais tributos do que deveriam. No agro, a complexidade dos regimes estaduais e o desconhecimento de incentivos fiscais agravam o problema. Com a reforma, créditos sobre insumos continuarão existindo, mas serviços como frete perderão benefícios, impactando diretamente o fluxo de caixa.

Estratégias de Compliance: Como Minimizar Riscos

• Governança Fiscal: Implementar processos para registro e aproveitamento de créditos, evitando perdas por falta de documentação.
• Revisão de Contratos: Adequar cláusulas a novas regras de creditamento, especialmente em operações interestaduais.
• Parcerias Especializadas: Contar com advogados tributaristas e contadores para mapear créditos e contestar glosas do Fisco.

Conclusão: Crédito Tributário é Capital — Não Desperdice

A reforma tributária é irreversível, mas a recuperação de créditos é uma oportunidade única para fortalecer o caixa e reduzir custos. O IBPT alerta: empresas que não se prepararem agora enfrentarão desvantagens competitivas e riscos de autuações. A recomendação é clara: inicie o diagnóstico tributário em 2025 e transforme créditos esquecidos em vantagem estratégica.

Para orientação personalizada, o IBPT oferece estudos setoriais e auditorias especializadas. Contato: (41) 2117-7333 ou [email protected].