Reforma Tributária: Cashback de Impostos Pode Beneficiar 72 Milhões

O que muda amanhã: Cashback de impostos na Reforma Tributária

A partir de 2025, a Reforma Tributária trará uma novidade significativa para famílias de baixa renda: o "cashback" de impostos. Esse mecanismo, já previsto nas propostas de reforma (PEC 45 e PEC 110), visa devolver parte dos tributos pagos no consumo, beneficiando até 72 milhões de pessoas.

Como funcionará o cashback de impostos?

O governo planeja utilizar o Cadastro Único como base para definir os beneficiários. Existem duas alternativas para o repasse do dinheiro:

• Valor per capita: Estimativa do imposto a ser devolvido com base nos gastos médios de uma família de baixa renda.
• Devolução por compras: Por meio das compras no comércio, com a exigência da nota fiscal e cruzamento de dados que comprovem que o comprador faz parte do cadastro.

O secretário extraordinário para Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, explicou que o cashback é uma forma eficiente de política distributiva, buscando simplificar o sistema tributário e estimular o crescimento.

Impacto na desigualdade social

Especialistas apontam que o cashback pode ajudar a diminuir a desigualdade social, sendo mais eficiente que a desoneração de produtos da cesta básica. Isso porque a desoneração beneficia tanto ricos quanto pobres, enquanto o cashback é direcionado apenas às famílias de baixa renda.

Renata Emery, sócia tributária do TozziniFreire Advogados, observa que estudos mostram que a devolução de impostos tende a ser mais regressiva, reduzindo o alto peso dos impostos para a população mais pobre.

Experiências internacionais e nacionais

O Canadá é considerado referência no cashback de impostos. O país devolve créditos tributários para famílias de baixa renda, alcançando 9 milhões de pessoas. Nos EUA, há devolução de parte dos impostos para trabalhadores de baixa renda com filhos.

No Brasil, o Rio Grande do Sul já implementou um programa similar desde 2021, devolvendo parte do ICMS à população de renda mais baixa. O programa gaúcho beneficiou quase 620 mil famílias com a devolução de R$ 278 milhões.

Críticas e desafios

Apesar dos benefícios, o cashback de impostos não é unanimidade. Críticas incluem a complexidade de implementação, fiscalização e a dificuldade de chegar a famílias em áreas remotas do país. Além disso, há preocupações com a possibilidade de fraudes.

Fernando Gaiger Silveira, técnico de planejamento e pesquisa do IPEA, afirma que os valores devolvidos são muito baixos e têm impacto reduzido na melhoria de vida. Róber Iturriet Avila, diretor do Instituto de Justiça Fiscal, destaca que a devolução de impostos exige burocracia que torna o programa complexo.

Próximos passos

Após a aprovação da reforma tributária, o governo terá 180 dias para regulamentá-la, o que deve acontecer em 2024. Será preciso apresentar uma lei complementar para tratar do imposto unificado e garantir a segurança jurídica. É nessa etapa que o cashback deve ser detalhado.