IBS e CBS: Como a Reforma Tributária vai redefinir o fluxo de caixa das empresas a partir de 2026

O que muda no seu negócio a partir de 2026: Cronograma e impactos do IBS e CBS

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu um passo crítico para a operacionalização da Reforma Tributária ao lançar seu site oficial. O portal não é apenas um repositório de informações, mas um sinal claro: a transição para o IVA Dual (IBS + CBS) começa agora, com obrigações acessórias e prazos que exigem planejamento imediato dos setores de serviços, indústria e varejo.

Cronograma de extinção: ICMS e ISS em contagem regressiva

A partir de 2029, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão gradualmente substituídos pelo IBS, um imposto de competência compartilhada com legislação única em todo o território nacional. Para as empresas, isso significa:

• Fim da guerra fiscal: Alíquotas uniformes eliminam distorções regionais, mas exigem revisão de contratos e cadeias de suprimentos.
• Não-cumulatividade plena: Créditos tributários serão integralmente aproveitados, mas sistemas de apuração precisarão ser adaptados para evitar glosas.
• Obrigações acessórias unificadas: A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) do IBS já está em fase de testes (veja o Projeto Piloto abaixo).

CBS: O que substitui PIS/COFINS e como afeta seu caixa

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, substituirá PIS e COFINS a partir de 2027. As principais mudanças:

• Alíquota única: A CBS terá alíquota padrão de 12%, mas setores como saúde e educação terão redução de 60%.
• Fim do regime cumulativo: Empresas optantes pelo Simples Nacional ou regimes especiais (ex: lucro presumido) terão que migrar para a não-cumulatividade, impactando o fluxo de caixa.
• IPI zerado: Exceto para produtos da Zona Franca de Manaus, o IPI será extinto, mas o Imposto Seletivo (IS) incidirá sobre bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Custos de adaptação: O que sua empresa precisa fazer agora

A Lei Complementar nº 214/2025 e o PLP 108/2024 (em tramitação) estabelecem prazos apertados para adequação. Confira as ações prioritárias:

• Revisão de ERP: Sistemas precisam ser atualizados para apurar IBS e CBS em paralelo ao ICMS/ISS até 2029. Estimativa de custo: R$ 50 mil a R$ 500 mil, dependendo do porte.
• Treinamento de equipes: O CGIBS já oferece cursos e webinars sobre a nova NF-e e regras de crédito. Falta de capacitação pode gerar multas por erros na apuração.
• Projeto Piloto do IBS: O CGIBS está selecionando empresas para testar o Sistema de Apuração Assistida (veja notícias recentes). Participar é estratégico para antecipar problemas.

Riscos de compliance: O que pode dar errado

A transição para o IVA Dual traz desafios técnicos e legais. Os principais riscos incluem:

• Glosas de créditos: A não-cumulatividade plena exige documentação rigorosa. Erros na emissão de notas fiscais ou na classificação de produtos podem levar à perda de créditos.
• Conflitos de competência: O IBS será gerido por um comitê nacional, mas Estados e Municípios terão representação. Disputas sobre alíquotas ou regras de partilha podem gerar insegurança jurídica.
• Fiscalização integrada: O CGIBS terá acesso a dados de todas as esferas (federal, estadual e municipal), aumentando o risco de autuações cruzadas.

Setor de Serviços: O mais impactado pela reforma

Empresas de serviços, hoje tributadas pelo ISS (alíquotas de 2% a 5%), enfrentarão um choque de complexidade:

• Aumento de carga tributária: A alíquota padrão do IBS será de 25%, mas com créditos amplos. Setores como TI e consultoria terão que provar a não-cumulatividade para evitar perdas.
• Novas regras de localização: O IBS incidirá no destino (onde o serviço é consumido), não na origem. Isso exige revisão de contratos e logística de faturamento.
• Exportação de serviços: A reforma prevê isenção para exportações, mas a comprovação de destino será mais rigorosa.

Próximos passos: Como se preparar

O CGIBS já disponibilizou uma cartilha técnica com orientações para empresas. As ações imediatas incluem:

• Realizar um diagnóstico tributário para mapear impactos setoriais.
• Participar dos projetos piloto do CGIBS para testar sistemas.
• Acompanhar a tramitação do PLP 108/2024, que detalhará regras de transição e alíquotas.

Para CFOs e contadores: A reforma exige uma abordagem proativa. O custo de adaptação será alto, mas a inação pode resultar em perdas ainda maiores. Acompanhe as atualizações no site do CGIBS e consulte especialistas em compliance tributário.