Glossário Tributário

Guerra Fiscal

Concorrência tributária entre estados e municípios pela atração de investimentos, que será mitigada com o IVA Dual.

Definição completa

A guerra fiscal é a competição entre estados (via ICMS) e municípios (via ISS) para atrair investimentos através de benefícios fiscais. A Reforma Tributária elimina a guerra fiscal ao adotar o princípio do destino (cobrança no estado/município de consumo, não de origem) e unificar a legislação do IBS.

Sinônimos:Concorrência Tributária Interestadual

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